Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por RetoricaPontual, CNPJ 13.992.038/0001-30.
1.Objeto destes termos
Estas regras valem para o uso do site e para a contratação dos cursos da RetoricaPontual Cursos Livres LTDA, CNPJ 13.992.038/0001-30.
2.Natureza dos cursos
São cursos livres, que dispensam autorização do MEC, com certificado de participação.
3.Vagas e matrícula
A matrícula é confirmada após o pagamento e a resposta escrita da coordenação, conforme as vagas da turma.
4.Valores do curso
Os valores são informados na proposta de matrícula de cada turma. Reajustes não alteram matrículas já confirmadas.
5.Desistência na contratação pela internet
Na contratação feita pelo site, por telefone ou por e-mail, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante 7 dias para desistir.
6.Cancelamento e devolução
A devolução é integral se o pedido chegar até 5 dias antes do início e proporcional às aulas restantes quando a turma já começou.
7.Faltas e reposição
É possível repor uma falta por módulo em turma equivalente, desde que combinada antes e havendo vaga.
8.Material didático
Roteiros e fichas do curso são de uso pessoal do aluno. Cópia, venda ou publicação dependem de autorização escrita.
9.Gravações das falas
Voz e imagem só são gravadas com consentimento, para uso em aula, e nunca divulgadas. Menores participam com autorização do responsável.
10.Limites da nossa obrigação
A escola responde pela execução do curso contratado. O desempenho em apresentações e seleções depende da prática de cada aluno.
11.Turma sem o mínimo de alunos
Sem alunos suficientes, a turma pode mudar de data, com aviso prévio de 3 dias e devolução integral se você preferir.
12.Foro
As controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo — SP, ressalvado o direito do consumidor de acionar no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).